| Título: | As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência = The relativizations of the constitutional guarantee of a natural judge made by the criminal procedural law and the case law |
| Autor(es): | Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da Paulo, Alexandre Ribas de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Princípio do juiz natural Princípio do juiz natural, jurisprudência Devido processo legal Jurisdição penal Ação penal Ação direta de inconstitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 5-28, out./nov. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148424 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| relativizacoes_garantia_constitucional_silva.pdf | 205.75 kB | Visualizar |
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