Título: | O papel do juiz de acordo com o Artigo 3º-A do recente Pacote Anticrime = The role of the judge according to Article 3-A of the recent Anti-crime Package |
Autor(es): | Nemeti, Rogerio Pasello, Barbara do Espírito Santo |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Juiz, poderes e atribuições Inquérito policial Sistema inquisitório Reforma processual penal Contraditório Ação direta de inconstitucionalidade Execução penal |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 106-118, out./nov. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148428 |
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