Comentários acerca da nova Lei de Franquias (Lei n° 13.966/2019)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tavares, André Fagundes	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 7, p. 248-245, 1. quinz. abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148469	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 13.966, de 26 de dezembro de 2019	-
dc.subject	Franquia comercial, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Contrato comercial	-
dc.subject	Uso legítimo	-
dc.subject	Marca (propriedade industrial), utilização, contratação	-
dc.subject	Propriedade industrial, utilização, contratação	-
dc.subject	Empresa estatal, contratação	-
dc.subject	Associação sem fins lucrativos, contratação	-
dc.subject	Marca (propriedade industrial), distribuição, contratação	-
dc.subject	Concorrência, comércio, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Locação comercial	-
dc.subject	Sublocação, comércio	-
dc.subject	Foro de eleição, comércio	-
dc.subject	Franquia comercial, legislação	-
dc.subject.other	Franchising	-
dc.subject.other	Franquia	-
dc.subject.other	Franquia (comércio varejista)	-
dc.subject.other	Franquia empresarial	-
dc.subject.other	Comércio a retalho	-
dc.subject.other	Comércio a varejo	-
dc.subject.other	Comércio de retalho	-
dc.subject.other	Comércio retalhista	-
dc.subject.other	Mercado varejista	-
dc.subject.other	Varejo	-
dc.subject.other	Vendas a varejo	-
dc.subject.other	Fair use	-
dc.subject.other	Marca comercial	-
dc.subject.other	Marca de comércio	-
dc.subject.other	Marca de fábrica	-
dc.subject.other	Marca de indústria	-
dc.subject.other	Marca de serviço	-
dc.subject.other	Marca registrada	-
dc.subject.other	Trademark	-
dc.subject.other	Marca de fábrica, registro	-
dc.subject.other	Registro da marca	-
dc.subject.other	Empresa governamental	-
dc.subject.other	Entidade estatal	-
dc.subject.other	Estatais	-
dc.subject.other	Estatal	-
dc.subject.other	Entidade sem fins lucrativos	-
dc.subject.other	Instituição de caridade	-
dc.subject.other	Instituição sem fim lucrativo	-
dc.subject.other	Organização sem fins lucrativos	-
dc.subject.other	Sociedade sem fins lucrativos	-
dc.subject.other	Foro contratual	-
dc.subject.other	Foro do contrato	-
dc.title	Comentários acerca da nova Lei de Franquias (Lei n° 13.966/2019)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
comentarios_acerca_nova_tavares.pdf	282.4 kB	PDF	Visualizar

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