Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional = Contractual interpretation, integration and rebalance in pandemic times: analyzes of the changes promoted by 13. 874/2019 Act in the light of constitutional legality

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nalin, Paulo	pt_BR
dc.contributor.author	Pimentel, Mariana Barsaglia	pt_BR
dc.contributor.author	Pavan, Vitor Ottoboni	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 25, p. 329-352, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148549	-
dc.description	DOI: 10.33242/rbdc.2020.03.019	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Revisão contratual	-
dc.subject	Contrato, legislação, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Interpretação dos contratos, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Covid-19, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Equilíbrio econômico-financeiro	-
dc.subject	Intervenção do Estado na economia	-
dc.subject.other	Contrato, interpretação	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	Desequilíbrio econômico-financeiro	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado	-
dc.title	Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional = Contractual interpretation, integration and rebalance in pandemic times: analyzes of the changes promoted by 13. 874/2019 Act in the light of constitutional legality	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interpretacao_integracao_reequilibrio_nalin.pdf	669.58 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito