Título: | Portaria STJ/SAD n. 220 de 20 de novembro de 2020 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 23-11-2020 |
Resumo: | Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o seu substituto, como gestores do Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 20/2019 (STJ n. 21/2019), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI. |
Notas: | Revoga a Portaria STJ/SAD n. 109 de 13 de maio de 2020. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 23 nov. 2020. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148555 |
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