Título: | A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida = The guarantee of employment granted to the victim of domestic and family violence: competence to grant and execute the measure |
Autor(es): | Cornélio, Raphael Lima Lemes Gitelman, Suely Ester |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Estabilidade no emprego, Brasil Relação de emprego, manutenção, Brasil Trabalho feminino, proteção, Brasil Violência doméstica, Brasil Conflito de competência, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 269-284, nov./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148626 |
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