Título: | Portaria STJ/SAD n. 218 de 20 de novembro de 2020 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 24-11-2020 |
Resumo: | Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o respectivo substituto como gestores do Termos de Credenciamento firmados com peritos ou órgãos técnicos/científicos habilitados no Edital de Credenciamento STJ n. 03/2019, para realizarem cálculos judiciais no âmbito do cumprimento das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos processos de beneficiários de gratuidade de justiça. |
Notas: | Revoga a Portaria STJ/SAD n. 69 de 3 de março de 2020. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 24 nov. 2020. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148631 |
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