TítuloPortaria STJ/SAD n. 218 de 20 de novembro de 2020
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação24-11-2020
ResumoDesigna o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o respectivo substituto como gestores do Termos de Credenciamento firmados com peritos ou órgãos técnicos/científicos habilitados no Edital de Credenciamento STJ n. 03/2019, para realizarem cálculos judiciais no âmbito do cumprimento das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos processos de beneficiários de gratuidade de justiça.
NotasRevoga a Portaria STJ/SAD n. 69 de 3 de março de 2020.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 24 nov. 2020.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148631
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