TítuloA inconteste inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil
Autor(es)Romano, Rogério Tadeu
Data de publicação2020
AssuntosSucessão legítima
Herança (direito das sucessões)
União homoafetiva
União estável
Partilha de bens
Cônjuge
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 21, n. 128, p. 204-210, nov./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148640
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