Título: | A inconteste inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil |
Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Sucessão legítima Herança (direito das sucessões) União homoafetiva União estável Partilha de bens Cônjuge |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 21, n. 128, p. 204-210, nov./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148640 |
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