Imunidade tributária. Artigo 149, § 2°, I, da CF. Receita bruta. Exportações indiretas [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Calcini, Fabio Pallaretti	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 358-355, 1. quinz. jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148660	-
dc.description	Comentário aos acórdãos ADln 4.735/DF e RE 759.244/SP - RG do Supremo Tribunal Federal (STF).	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Exportação, produção, tributação, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Empresa de exportação e importação, tributação, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Mercado internacional, competitividade, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Balança comercial, Brasil.	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.	-
dc.subject	Imunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.	-
dc.subject.other	Imunidade fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da imunidade tributária	-
dc.subject.other	Companhia de comércio exterior	-
dc.subject.other	Empresa comercial exportadora	-
dc.subject.other	Importador	-
dc.subject.other	Trading companies	-
dc.subject.other	Mercado externo	-
dc.subject.other	Mercado mundial	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Imunidade fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da imunidade tributária	-
dc.title	Imunidade tributária. Artigo 149, § 2°, I, da CF. Receita bruta. Exportações indiretas [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.title.alternative	Imunidade tributária. Art. 149, § 2°, I, da Constituição Federal. Receita bruta. Exportações indiretas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imunidade_tributaria_artigo_calcini.pdf	400.27 kB	PDF	Visualizar

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