| Título: | A legalidade e o imposto sobre grandes fortunas: uma breve análise acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão nºs 26 e 31 e do Mandado de Injunção n° 4.733 |
| Autor(es): | Alves Jr., Luís Carlos Martins |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imposto sobre a riqueza, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Exação, aspectos constitucionais Imposto sobre a riqueza, aspectos constitucionais, legislação Interpretação da constituição Legalidade Mandado de injunção Omissão legislativa, aspectos constitucionais Poder judiciário, competência Poder legislativo, competência |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 413-406, 2. quinz. jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148661 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legalidade_imposto_grandes_alves.pdf | 904.42 kB | Visualizar |
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