| Título: | Crime de sonegação fiscal: Lei n° 8.137/1990 |
| Autor(es): | Lima, Kamila de Souza Viana, Joseval Martins |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, doutrinas e controvérsias Evasão fiscal Fraude fiscal Crime material Sanção tributária Receita tributária Obrigação tributária Contribuição previdenciária Sonegação fiscal, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante n. 24 |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 227-221, 1 quinz. abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148666 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crime_sonegacao_fiscal_lima.pdf | 694.4 kB | Visualizar |
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