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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Nadja Aparecida Silva dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 221-207, 1 quinz. abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 53-80, jul./ago. 2021.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148667-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectObrigação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.-
dc.subjectObrigação acessória, natureza fiscal, Brasil.-
dc.subjectEmbargos à execução, natureza fiscal, Brasil.-
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.-
dc.subjectSucumbência, Brasil.-
dc.subjectRegistro comercial, Brasil.-
dc.subjectCadastro de contribuintes, Brasil.-
dc.subjectPublicidade (direito), registro, Brasil.-
dc.subjectLançamento tributário, fato gerador, Brasil.-
dc.subjectDomicílio, natureza fiscal, Brasil.-
dc.subjectGestor, responsabilidade tributária, Brasil.-
dc.subjectSócio, responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectJunta comercial, registro, natureza fiscal, Brasil.-
dc.subjectFazenda pública, fiscalização, inovação tecnológica, Brasil.-
dc.subjectContribuinte, direitos e deveres, Brasil.-
dc.subjectObrigação tributária, legislação, Brasil.-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherImpostos, fiscalização-
dc.subject.otherTributo, fiscalização-
dc.subject.otherRegistro de comércio-
dc.subject.otherRegistro mercantil-
dc.subject.otherRegistro do comércio-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherLançamento por presunção-
dc.subject.otherDomicílio (direito civil)-
dc.subject.otherAdministrador-
dc.subject.otherAdministradores-
dc.subject.otherDiretor-
dc.subject.otherDirigente-
dc.subject.otherGerente-
dc.subject.otherGerentes-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.titleO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à Administração Fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comérciopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
dever_contribuinte_atualizar_araujo_IOB.pdf1.69 MBPDFVisualizar
dever_contribuinte_atualizar_araujo_SÍNTESE.pdf287.14 kBPDFVisualizar

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