| Título: | Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos da corrupção no serviço público |
| Autor(es): | Freitas, Jardiel Pereira de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Moralidade administrativa, doutrinas e controvérsias Improbidade administrativa Corrupção passiva Agente público, responsabilidade Serviços públicos Responsabilidade administrativa Enriquecimento ilícito Perdimento de bens Sequestro de bens (processo civil) Sanção administrativa Moralidade administrativa, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante n. 13 Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 260-252, 2 quinz. abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148668 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilizacao_agentes_publicos_freitas.pdf | 971.51 kB | Visualizar |
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