Título: | Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar |
Autor(es): | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) Violência doméstica Violência contra a mulher Direitos da mulher Autonomia da vontade Confidencialidade |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 41, p. 13-43, set./out. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148693 |
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