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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created1993-08-09en
dc.date.issued1993-08-11-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 11 ago. 1993. Seção 1, p.15560. Republicado em 16 ago. 1993, Seção 1, p. 15940.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1486-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no originalen
dc.description.abstractAltera os artigos 11, inciso VI e 56 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe, respectivamente, sobre a competência da Corte Especial e sobre as licenças, substituições e convocações de Ministros.en
dc.format.extent24827 bytes-
dc.format.extent24002 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionATA da Sessão Extraordinária do Plenário de 09 de agosto de 1993 (legislação relacionada)en
dc.relation.hasversionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 22 de junho de 1989 (legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.uriEMRpt
dc.subjectRegimento interno, alteraçãoen
dc.subjectCorte Especial, competênciaen
dc.subjectMinistro, convocaçãoen
dc.subjectMinistro, licença-
dc.subjectMinistro, substituição-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleEmenda Regimental n. 3 de 9 de agosto de 1993en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero3en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6884pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189pt_BR
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