Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público = Limits and criteria for the execution of structured decision in the judicial proceeding for the resolution of conflicts of public interest

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almendra, Matheus Leite	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 309, p. 109-126, nov. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148755	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Políticas públicas, controle judicial	-
dc.subject	Princípio da efetividade	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.subject.other	Políticas públicas	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Efetividade (direito)	-
dc.subject.other	Efetividade do processo	-
dc.subject.other	Efetividade processual	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.title	Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público = Limits and criteria for the execution of structured decision in the judicial proceeding for the resolution of conflicts of public interest	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limites_criterios_execucao_almendra.pdf	618.24 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito