TítuloThe dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
Autor(es)Escobar Veas, Javier
Data de publicação2020
ResumoAnalisa a evolução da doutrina da soberania dual na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos. Explora brevemente a possibilidade de aplicar a Oitava Emenda como uma proteção adicional contra eventuais abusos cometidos sob a doutrina da soberania dupla.
AssuntosJurisprudência
Soberania
Tribunal internacional
EditoraIBRASPP
FonteRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 3, p. 1503-1540, set./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148831
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