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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Marcos Paulo de Souzapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 133-163, ago./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148939-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectAção civil pública, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção-
dc.subjectPatrimônio cultural, aspectos jurídicos-
dc.subjectDano (direito civil)-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)-
dc.titleConsiderações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro = Notes about the public civil action in the protection of Brazilian cultural heritagept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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