| Título: | Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy = The constitutionality of the guarantees judge: an analysis of the preliminary injunctions granted in the ADI’s 6,298, 6,299, 6,300 and 6,305 based on Robert Alexy’s theory of dogmatic spaces |
| Autor(es): | Maya, André Machado Lorenzoni, Pietro Cardia |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Juiz das garantias, Brasil Separação de poderes, Brasil Crime, legislação, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 151-176, dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149092 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sobre_constitucionalidade_juiz_maya.pdf | 2.39 MB | Visualizar |
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