1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Ivy Antunespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 39-54, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149153-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência-
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectImunidade tributária, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectTributação, Brasil-
dc.subjectOutorga, natureza fiscal, Brasil-
dc.subjectServiço público, natureza fiscal, Brasil-
dc.subjectDescentralização administrativa, Brasil-
dc.subjectLivre concorrência, Brasil-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da imunidade tributária-
dc.subject.otherDescentralização na administração pública-
dc.subject.otherConcorrência direta-
dc.titleAs empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitutionpt_BR
dc.title.alternativeAs empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Art. 150, VI, A, da CF/88pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf1.14 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito