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dc.contributor.authorÁvila, Rafael Quevedo Rosas dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 177-196, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149165-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subjectJustiça fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil-
dc.subjectJustiça fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectInfração fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectMulta fiscal, Brasil-
dc.subjectAnistia fiscal, Brasil-
dc.subject.otherHermenêutica, natureza fiscal, Brasil-
dc.subject.otherEquidade fiscal-
dc.subject.otherIgualdade fiscal-
dc.subject.otherIgualdade tributária-
dc.subject.otherJustiça tributária-
dc.subject.otherMulta (direito tributário)-
dc.subject.otherMulta tributária-
dc.subject.otherAnistia da divida-
dc.subject.otherAnistia tributária-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.titleDa equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória: delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore = Equity as a hermeneutic criterion of the sanctionatory tax law: semantic delimitation and jurisdictional pragmatic pro infractorept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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equidade_enquanto_criterio_avila.pdf1.92 MBPDFVisualizar
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