| Título: | O indulto no direito brasileiro à luz da Constituição da República |
| Autor(es): | Santos, Marcelo O. F. Figueiredo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343.292:342(81) S237i |
| Editora: | D'Plácido |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149179 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| indulto_direito_brasileiro_constituicao_figueiredo.pdf | 629.43 kB | Visualizar |
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