| Título: | A cláusula de take or pay no Direito Privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação = The take or pay clause in Brazilian Private Law: legal definition, legal regime and application |
| Autor(es): | Vieira, Vitor Silveira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Cláusula contratual Cláusula penal Contrato Gás Responsabilidade contratual Resolução do contrato Enriquecimento sem causa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 21, n. 106, p. 101-150, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149191 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| clausula_take_pay_vieira.pdf | 3.08 MB | Visualizar |
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