Título: | O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial = Notice and hearing as the right to participate in the construction of the judicial decision |
Autor(es): | Dantas, Bruno Santos, Caio Victor Ribeiro dos |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Contraditório Direito de desefa Devido processo legal Princípio da efetividade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 310, p. 17-34, dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149200 |
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