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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDalledone, Rodrigo Fernandes Limapt_BR
dc.contributor.authorMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 310, p. 333-346, dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149219-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectAgência reguladora-
dc.subjectPrivatização-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectRegulação estatal, controle judicial-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAgência administrativa-
dc.subject.otherAgência governamental-
dc.subject.otherAgências reguladoras-
dc.subject.otherÓrgão regulador-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleO Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório = The Supreme Court, Law 13,655/2019 and “technical experience rules” considerations on judicial predictions in the regulatory scopept_BR
dc.title.alternativeO STF, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de experiência técnica: considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatóriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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