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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho, Ritapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 111-145, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149253-
dc.descriptionDisponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 77, p. 237-269, jul./set. 2020.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectOrganizações da sociedade civil-
dc.subjectReforma administrativa-
dc.subjectContrato de gestão-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectSanção administrativa-
dc.subject.otherModernização administrativa-
dc.subject.otherEmpresa de utilidade pública-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherPena administrativa-
dc.titleOrganizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa = Social organizations in the Brazilian legal system: overcoming the limits of legislative omissionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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