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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Motauri Ciocchetti dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 171-192, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149255-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTombamento, aspectos constitucionais-
dc.subjectPatrimônio cultural, aspectos jurídicos-
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectIndenização-
dc.subjectCultura-
dc.subjectEducação-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBem público-
dc.titleTutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro = Legal protection of Brazilian cultural heritagept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tutela_juridica_patrimonio_souza.pdf3.33 MBPDFVisualizar
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