Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade = Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pedra, Anderson Sant’ana	pt_BR
dc.contributor.author	Guimarães, Jader Ferreira	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 195-215, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149256	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Alteração contratual	-
dc.subject	Processo administrativo	-
dc.subject	Rescisão contratual	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject.other	Procedimento administrativo	-
dc.subject.other	Contrato de rescisão	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	-
dc.title	Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade = Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
alteracao_contratual_tempos_pedra.pdf	3.45 MB	PDF	Visualizar

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