| Título: | MS 35.038 Agr/DF: sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas = MS 35,038 Agr/DF: suspension of contracts and application of precautionary measures by the Courts of Auditors [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Galil, João Victor Tavares |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Mandado de Segurança 35.038 Agr/DF. |
| Assuntos: | Ressarcimento ao erário, jurisprudência Confissão de dívida, jurisprudência Tomada de contas, jurisprudência Processo administrativo, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 323-332, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149265 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ms35.038_agr_sustacao_galil.pdf | 3.02 MB | Visualizar |
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