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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMusarra, Raíssa Moreira Lima Mendespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 81, p. 69-95, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149294-
dc.descriptionDOI: 10.21056/aec.v20i81.1218pt_BR
dc.description.abstractEnfatiza a existência de instrumentos para a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro, com primazia em nível federal, tanto em termos administrativos como jurisdicionais. Considera a participação no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, documentada a partir da análise da legislação vigente e da doutrina pertinente ao assunto, contida em livros e publicações científicas.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural-
dc.subjectBens intangíveis-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.titleBrazilian cultural safeguard instruments for intangible goods = Instrumentos de salvaguarda cultural brasileira para bens imateriaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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brazilian_cultural_safeguard_musarra.pdf692.04 kBPDFVisualizar

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