Título: | Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso = Social rights, legal security and prohibition of retrocession |
Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | DOI: 10.21056/aec.v20i81.1433 |
Assuntos: | Direitos sociais Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Fórum |
Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 81, p. 125-151, jul./set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149296 |
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