Princípio da razoabilidade e proporcionalidade: o remanejamento de recursos do Bolsa Família é correto?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Abreu, Pedro Vitor Serodio de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 476-474, 2. quinz. jul. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149312	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Transferência de recursos, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Direitos sociais	-
dc.subject	População de baixa renda, orçamento, redução	-
dc.subject	Publicidade, orçamento, transferência	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Auxílio financeiro, orçamento, distribuição	-
dc.subject	Agente público, poderes e atribuições	-
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Programa Bolsa Família (Brasil)	-
dc.subject.other	Recursos, transferência	-
dc.subject.other	Transferência de impostos	-
dc.subject.other	Transferência tributária	-
dc.subject.other	Direito social	-
dc.subject.other	Direitos de ordem social	-
dc.subject.other	Garantias sociais	-
dc.subject.other	Baixa renda	-
dc.subject.other	Informação publicitária	-
dc.subject.other	Mensagem publicitária	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.subject.other	Juízo de razoabilidade	-
dc.subject.other	Razoabilidade	-
dc.subject.other	Ajuda financeira	-
dc.subject.other	Amparo financeiro	-
dc.subject.other	Apoio financeiro	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.title	Princípio da razoabilidade e proporcionalidade: o remanejamento de recursos do Bolsa Família é correto?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_razoabilidade_proporcionalidade_abreu.pdf	285.09 kB	PDF	Visualizar

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