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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardoso, Oscar Valentept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 508-505, 1. quinz. ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149314-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectPedágio, cobrança, natureza jurídica-
dc.subjectVia de transporte, utilização, tributação-
dc.subjectTarifa, cobrança, natureza jurídica-
dc.subjectTaxas, cobrança, natureza jurídica-
dc.subjectTributo, cobrança, natureza jurídica-
dc.subjectPrincípio da legalidade, natureza fisca-
dc.subjectRodovia, manutenção, tributação-
dc.subjectPrincípio da anterioridade tributária-
dc.subjectPedágio, natureza jurídica, legislação-
dc.subjectPedágio, natureza jurídica, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 545-
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores-
dc.subject.otherAutoestrada-
dc.subject.otherEstrada-
dc.subject.otherEstrada de rodagem-
dc.subject.otherTarifa pública-
dc.subject.otherPreço público-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherAnterioridade-
dc.subject.otherAnterioridade tributária-
dc.titleA natureza jurídica do pedágiopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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