Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental = Consolidation and perspectives of legal entity responsibility in Environmental Criminal Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marchesan, Ana Maria Moreira	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 57-97, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149317	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito penal ambiental, Brasil	-
dc.subject	Crime ambiental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia	-
dc.subject	Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, França	-
dc.subject	Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil	-
dc.subject	Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Brasil	-
dc.subject	Pessoa jurídica de direito privado, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Prescrição penal, Brasil	-
dc.subject	Execução penal, aspectos ambientais, Brasil	-
dc.subject	Persecução penal, Brasil	-
dc.subject	Responsabilidade penal, aspectos ambientais, Brasil	-
dc.subject.other	Direito penal ecológico	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Ente de direito privado	-
dc.subject.other	Entidade de direito privado	-
dc.subject.other	Entidade privada	-
dc.subject.other	Instituição particular	-
dc.subject.other	Instituição privada	-
dc.subject.other	Ente de direito público	-
dc.subject.other	Entidade de direito público	-
dc.subject.other	Entidade pública	-
dc.subject.other	Prescrição (direito penal)	-
dc.subject.other	Prescrição da pena	-
dc.subject.other	Prescrição extintiva (direito penal)	-
dc.subject.other	Perseguição penal	-
dc.subject.other	Execução (processo penal)	-
dc.subject.other	Execução criminal	-
dc.subject.other	Execução da pena	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.title	Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental = Consolidation and perspectives of legal entity responsibility in Environmental Criminal Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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consolidacao_perspectivas_responsabilidade_marchesan.pdf	350.18 kB	PDF	Visualizar

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