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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBryner, Nicholas S.pt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 127-145, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149319-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.subjectRetroatividade das leis, aspectos ambientais, direito comparado, Brasil, Estados Unidos-
dc.subjectCovid-19, aspectos ambientais-
dc.subjectDireitos humanos, aspectos ambientais-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subject.otherEfeito retroativo-
dc.subject.otherPrincípio da retroatividade das leis-
dc.subject.otherRetroatividade da lei-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleA proibição do retrocesso no Direito Ambiental: perspectivas no contexto da pandemia = The prohibition of backsliding in Environmental Law: perspectives in the context of pandemicpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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proibicao_retrocesso_direito_bryner.pdf233.67 kBPDFVisualizar

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