El abuso de derecho al servicio de la protección de los bienes comunes = O abuso do direito a serviço da proteção dos bens comuns

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sozzo, Gonzalo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 195-226, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149322	-
dc.description.abstract	Aborda a hipótese regulamentada pelo Código Civil e Comercial Argentino (2015) do exercício abusivo dos direitos individuais quando são afetados direitos de impacto coletivo sobre bens comuns ambientais.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito, aspectos ambientais, Argentina	-
dc.subject	Abuso de direito, aspectos ambientais, jurisprudência, Argentina	-
dc.subject	Dano ambiental, Argentina	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Argentina	-
dc.subject	Bens públicos, aspectos ambientais, Argentina	-
dc.subject	Direitos individuais, aspectos ambientais, Argentina	-
dc.subject	Direitos coletivos, aspectos ambientais, Argentina	-
dc.subject	Abuso do direito	-
dc.subject	Exercício irregular de direito	-
dc.subject	Exercício irregular do direito	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Direito individual	-
dc.subject.other	Direitos do indivíduo	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.title	El abuso de derecho al servicio de la protección de los bienes comunes = O abuso do direito a serviço da proteção dos bens comuns	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
abuso_derecho_servicio_sozzo.pdf	285.84 kB	PDF	Visualizar

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