Questões polêmicas de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental = Political issues of a General Law of Environmental Licensing

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 381-396, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149330	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental, projeto de lei	-
dc.subject	Proteção ambiental, projeto de lei	-
dc.subject	Proteção ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental	-
dc.subject	Política ambiental	-
dc.subject	União federal, competência, aspectos ambientais	-
dc.subject	Estado (unidade da federação), competência, aspectos ambientais	-
dc.subject	Município, competência, aspectos ambientais	-
dc.subject	Meio ambiente, programa	-
dc.subject.other	Dano ambiental	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Ecologia, política	-
dc.subject.other	Estado e meio ambiente	-
dc.subject.other	Meio ambiente e Estado	-
dc.subject.other	Meio ambiente, política	-
dc.subject.other	Política do meio ambiente	-
dc.subject.other	Estado	-
dc.subject.other	Estado da federação	-
dc.subject.other	Estado-membro	-
dc.subject.other	Estado federado	-
dc.title	Questões polêmicas de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental = Political issues of a General Law of Environmental Licensing	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
questoes_polemicas_lei_medeiros.pdf	261.02 kB	PDF	Visualizar

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