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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPassarelli, Luciano Lopespt_BR
dc.contributor.authorMelo, Marcelo Augusto Santana dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 535-554, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149336-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Lei dos registros públicos (1973)-
dc.subjectReserva florestal, registro, Brasil-
dc.subjectConflito aparente de normas, Brasil-
dc.subjectPrincípio da publicidade, Brasil-
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasil, Espanha-
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil-
dc.subject.otherReserva ecológica-
dc.subject.otherReserva natural-
dc.subject.otherReservas ecológicas-
dc.subject.otherAntinomia-
dc.subject.otherAntinomia jurídica-
dc.subject.otherConcurso aparente de normas-
dc.subject.otherConcurso aparente de normas penais-
dc.subject.otherRegistro imobiliário-
dc.titlePublicidade da Reserva Florestal Legal: análise da antinomia do Código Florestal com a Lei de Registros Públicos = Publicity of the Legal Forest Reserve: analysis of the antinomy of the Forest Code with the Public Records Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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