Ata da Sessão Plenária de 10 de dezembro de 2020

Abstract

Ata da Sessão Plenária realizada em 10 de dezembro de 2020. Aprovação do Plano de Obras para 2021 e análise dos projetos de Emenda Regimental n. 84, 86 e 106, que tratam do procedimento de julgamento virtual e a afetação de recurso repetitivo, a impossibilidade de computar a não manifestação de ministro como voto aquiescente ao do ministro relator, o acesso das partes, advogados, defensores públicos e Ministério Público às sessões virtuais do Superior Tribunal de Justiça e a tramitação de processos e o peticionamento eletrônico nas sessões de julgamento virtual. Comunica a aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes.