| Título: | Resolução STJ/GP n. 29 de 22 de dezembro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 23-12-2020 |
| Resumo: | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC e da respectiva comissão gestora no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
| Notas: | Referendada pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2021. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 dez. 2020. |
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| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149392 |
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| RES_29_2020_GP.pdf | 419.32 kB | Visualizar |
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