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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScalabrin, Felipept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 518, p. 53-79, dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149476-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherEfetividade processual-
dc.titleAção rescisória por violação de norma constitucional segundo o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeAção rescisória por violação de norma constitucional segundo o STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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