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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFalavigno, Chiavellipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 175, p. 19-39, jan. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149605-
dc.description.abstractTrata do Direito Penal como ferramenta para promover o aprimoramento do processo legislativo penal. Delimita os conceitos de racionalidade legislativa predominantes na doutrina da Europa. Trabalha as possibilidades de implementação desses estudos no Brasil.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasil-
dc.subjectPolítica legislativa, Brasil-
dc.subjectLegislação penal, direito comparado, Brasil, Espanha-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherLei penal-
dc.titleEn busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil = In search of rationality: the need for a new criminal legislative policy in Brazilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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