| Título: | A responsabilidade civil pela chacina carcerária ocorrida no sistema penitenciário amazonense e a parametrização indenizatória pelos óbitos de detentos sob custódia do Estado: uma análise da violação de direitos fundamentais no sistema carcerário = A civil liability for the carcerary chair occurred in the Amazonian penitentiary system and an indemnification parametrization for the obligations of detentions under State custody: an analysis of the violation of fundamental rights in the carcerary system |
| Autor(es): | Santos, Rodrigo Cavalcante dos Alves, Suennya do Nascimento |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Sistema penitenciário, Amazonas Preso, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Segurança pública População carcerária, Amazonas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 311, p. 281-298, jan. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149632 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_civil_chacina_santos.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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