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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPontes, Helenilson Cunhapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149818-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 336.2:34(81) P814p 2.ed.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherQuartier Latinpt_BR
dc.titleO princípio da proporcionalidade e o direito tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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