| Título: | Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos: financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade = Fundamental tax rights in autonomous social services: financing, active subjection, exemption and immunity |
| Autor(es): | Almeida, Edvaldo Nilo de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Capacidade tributária, Brasil. Serviço social autônomo, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Investimento público, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 5-38, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149821 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_fundamentais_tributarios_almeida.pdf | 209.97 kB | Visualizar |
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