A tributação ambiental no Direito da União Europeia: coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros? = Environmental taxation in European Union Law: central coordination or self-regulation of its member States?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Miguel, Luciano Costa	pt_BR
dc.contributor.author	Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 91-116, nov./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149825	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Competência tributária, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Tributação, aspectos ambientais, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Políticas públicas, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Livre concorrência, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Reforma tributária, Países da União Europeia.	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Jurisdição fiscal	-
dc.subject.other	Concorrência direta	-
dc.subject.other	Política tributária	-
dc.title	A tributação ambiental no Direito da União Europeia: coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros? = Environmental taxation in European Union Law: central coordination or self-regulation of its member States?	pt_BR
dc.title.alternative	A tributação ambiental no Direito da UE	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tributacao_ambiental_direito_miguel.pdf	181.3 kB	PDF	Visualizar

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