Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da EC 103/2019)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 108, p. 31-73, nov./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 97-138, fev. 2021.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149875	-
dc.description	Artigo publicado sob o título "Emenda Constitucional nº 103/2019: progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS" na revista Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 97-138, fev. 2021.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Reforma da previdência	-
dc.subject	Contribuição previdenciária	-
dc.subject	Servidor público	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject.other	Previdência social, legislação, reforma	-
dc.subject.other	Previdência, reforma	-
dc.subject.other	Reforma previdenciária	-
dc.subject.other	Funcionario Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da EC 103/2019)	pt_BR
dc.title.alternative	Reforma previdenciária de custeio do Regime Próprio de Previdência Social na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da Emenda Constitucional 103/2019)	pt_BR
dc.title.alternative	Emenda Constitucional nº 103/2019: progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_previdenciaria_custeio_saraiva_FORUM_DIREITO_TRIBUTARIO.pdf	819.48 kB	PDF	Visualizar
emenda_constitucional_n.103_saraiva_FORUM_ADMINISTRATIVO.pdf	654.06 kB	PDF	Visualizar

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