TítuloInadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Silva, Alexandre Fernandes
Data de publicação2020
NotasJurisprudência comentada do Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial 1.551.978/SC
AssuntosIndenização, jurisprudência
Prescrição, jurisprudência
Depreciação, jurisprudência
Bens privados, jurisprudência
Bens públicos, jurisprudência
Conservação da natureza, jurisprudência
Proteção ambiental, jurisprudência
Interesse público, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 711-715, out./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149898
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