É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental  [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guimarães, Mariana Arruda	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 731-735, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149902	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2017452-91.2020.8.26.0000/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Plástico, aspectos ambientais, jurisprudência, São Paulo (SP)	-
dc.subject	Competência municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência, São Paulo (SP)	-
dc.subject	Conservação da natureza, jurisprudência, São Paulo (SP)	-
dc.subject	Resíduo sólido, São Paulo (SP)	-
dc.subject	Poluição, jurisprudência, São Paulo (SP)	-
dc.subject	Degradação ambiental, jurisprudência, São Paulo (SP)	-
dc.subject.other	Matéria plástica	-
dc.subject.other	Material plástico	-
dc.subject.other	Conservação ambiental	-
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Preservação ambiental	-
dc.subject.other	Preservação da natureza	-
dc.subject.other	Poluição sólida	-
dc.subject.other	Resíduos sólidos	-
dc.subject.other	Contaminação ambiental	-
dc.subject.other	Meio ambiente, contaminação	-
dc.subject.other	Poluição ambiental	-
dc.subject.other	Degradação da natureza	-
dc.subject.other	Degradação do ambiente	-
dc.subject.other	Degradação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Degradação ecológica	-
dc.subject.other	Destruição ambiental	-
dc.subject.other	Deterioração ambiental	-
dc.subject.other	Deterioração do ambiente	-
dc.subject.other	Prejuízo ambiental	-
dc.subject.other	Prejuízo ao meio ambiente	-
dc.title	É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
constitucional_lei_municipal_guimarães.pdf	275.16 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.