| Título: | Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Agravo de Instrumento 2139566-66.2019.8.26.0000/SP. |
| Assuntos: | Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, São Paulo (Estado) Habeas corpus, jurisprudência, São Paulo (Estado) Animal, doença, jurisprudência, São Paulo (Estado) Crueldade contra animal, jurisprudência, São Paulo (Estado) Animal, proteção, jurisprudência, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 736-739, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149903 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deferimento_analogia_instituto_perri.pdf | 366.47 kB | Visualizar |
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